Iniciativa pioneira estabelece diretrizes para o uso ético e responsável da IA, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e atraindo investimentos para o estado
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Em um movimento inédito no cenário nacional, Goiás aprovou a primeira lei estadual que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A medida visa promover a inovação, garantir a segurança jurídica e posicionar o estado como referência no desenvolvimento tecnológico sustentável.
📜 Detalhes da Legislação
A Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado. A lei estabelece diretrizes para:
- Impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa em IA;
- Estimular a competitividade e a capacitação técnica;
- Proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA;
- Fomentar o uso de soluções de IA em setores produtivos e serviços públicos;
- Priorizar o uso de tecnologias de código-fonte aberto;
- Criar o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I) para garantir o uso responsável da tecnologia.
🚀 Impacto no Desenvolvimento Tecnológico
A regulamentação da IA em Goiás tem como objetivo criar um ambiente propício para a inovação, atraindo investimentos e talentos para o estado. Ao estabelecer regras claras e fomentar a pesquisa, a lei busca posicionar Goiás como um polo de desenvolvimento tecnológico no país.
🔍 Comparativo com a Legislação Federal
Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o Projeto de Lei 2338/2023, que visa estabelecer um marco regulatório para a IA no Brasil, Goiás se antecipa com uma legislação própria. A iniciativa estadual pode servir de modelo para outras regiões e influenciar o debate nacional sobre o tema.
🤝 Parcerias e Colaborações
A nova legislação incentiva parcerias entre o setor público, a iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa. O objetivo é promover a colaboração e o compartilhamento de conhecimento, fortalecendo o ecossistema de inovação em Goiás.
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